Apresentação

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) é uma associação sem fins lucrativos e de cariz científico, que tem por objecto divulgar, promover e pronunciar-se sobre o direito público, designadamente o direito administrativo e fiscal, bem como sobre questões de direitos humanos e cidadania.

Bem-vindos à nossa página!

 

Destaques:

02.09.2022

A AEAJ, com o apoio da AMJAFP e do CEJ, irá realizar em Lisboa, nos dias 13 e 14 de outubro de 2022, um Workshop, subordinado ao tema "In dubio pro natura? Confronting factual, scientific and legal uncertainties in environmental court cases". A mesma está aberta a qualquer associado que pretenda estar presente.

Veja aqui o programa.

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O CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho organizará, nos dias 7 e 8 de Outubro, no Porto, o XXII Seminário de Justiça Administrativa, subordinado ao tema "Direito Administrativo na era digital".

XXII SEMINÁRIO DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

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O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o XXI Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, que decorrerá entre outubro e novembro de 2022.

Caso necessite de maiores informações, queira por favor contactar o secretariado do CEDIPRE ou consultar o website: https://www.fd.uc.pt/cedipre/pos-graduacao-em-regulacao-publica-e-concorrencia/

 

Cartaz RP 2022

06.07.2022

Caríssimos Associados e Amigos,

Publicamos hoje o dossier digital do Congresso Comemorativo dos 15 anos da AMJAFP.
Encontrarão nele integrados os elementos documentais que julgamos serem os mais relevantes do ponto de vista institucional.
Estamos a ultimar o Álbum Digital, contendo outros elementos que julgamos serem relevantes, mas que, por possuírem um cariz mais associativo, como sejam os registos e contexto histórico dos momentos musicais e as fotografias do congresso, serão enviados para o email de cada um dos associados.
As exposições realizadas pelos diversos oradores também ficarão disponíveis muito brevemente no nosso site, colhidas que foram as devidas autorizações.

Até breve

 

 

Snapseed

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O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra realizará o XIV Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, que decorrerá entre outubro e novembro de 2022.

Caso necessite de maiores informações, queira por favor contactar o secretariado do CEDIPRE ou consultar o website: https://www.fd.uc.pt/cedipre/pos-graduacao-em-contratacao-publica/

CP Programa

 

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Conferência Associação Fiscal Portuguesa e Sociedade Nacional de Belas Artes

Data: 14 de Julho, às 18 horas

 

Local: Auditório da Sociedade Nacional de Belas Artes, na Rua Barata Salgueiro, nº36, em Lisboa

 

Oradores: Profª. Doutora Clotilde Celorico Palma (IVA e Actividades Artísticas); Prof. Doutor Paulo Nogueira da Costa (IRS e Actividades Artísticas); Prof. Doutor Guilherme d'Oliveira Martins (Benefícios Fiscais e Actividades Artísticas).

 

Tema: "Tributação das Atividades Artísticas".

 

Comentadores: Dr. Rogério Fernandes Ferreira e Pintor Jaime Silva.

 

Este evento é organizado pela Associação Fiscal Portuguesa e pela Sociedade Nacional de Belas Artes

 

A participação na Conferência está sujeita a inscrição prévia para todos os participantes, através de-mail, ou, em alternativa, inscrição no site da AFP, em "Eventos e Iniciativas/Calendário".

 

afp

 

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14.06.2022

A AEAJ, a EAJ, a Medel e a Judges4Judges remeteram uma carta conjunta, dirigida ao Presidente Macron, dada a presidência francesa da União Europeia, motivada por uma proposta de lei polaca, efectuada com vista a poder receber fundos comunitário, proposta essa que visa ultrapassar as reformas levadas a cabo naquele país e que põem em sério risco a independência do poder judiciário. Esta proposta de lei, no entanto, não dá resposta às exigências feitas pela União Europeia, tendo sido esta circunstância a que motivou a remessa da mencionada carta.

Veja o seu texto integral aqui (em inglês) ou aqui (em francês).

 associations

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20.04.2022

Caros colegas, no âmbito da nossa missão de acompanhamento da situação na Ucrânia e de colaboração com as entidades responsáveis pelo incremento de projectos internacionais de salvaguarda dos direitos humanos, partilhamos convosco a carta que nos veio dirigida dos Presidentes do CCJE, CEPEJ e CCPE relativamente aos Juízes Ucranianos que estão neste momento a necessitar de ajuda.

Apelamos à vossa participação, a qual deverá seguir o procedimento descrito na carta que publicamos por forma a que fiquem assegurados os objectivos visados com a criação desta nova plataforma de apoio.

 

Veja aqui o texto integral da carta. 

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Links para donativos para o exército ucraniano:

https://bank.gov.ua/ua/news/all/natsionalniy-bank-vidkriv-spetsrahunok-dlya-zboru-koshtiv-na-potrebi-armiyi

https://www.portmone.com.ua/r3/support-ukrainian-army ...".

(elementos facultados pela AEAJ)

Toda a informação completa aqui

 

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Decidindo responder afirmativamente ao apelo que foi lançado pela AEAJ, a AMJAFP emite e partilha aqui uma declaração de condenação ao conflito armado na Ucrânia.

As cores da nossa página e das nossas redes sociais estarão também temporariamente alteradas, em homenagem ao povo ucraniano.

 

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) expressa a sua profunda condenação ao conflito armado em curso na Ucrânia e, muito particularmente, à injustificada e crescente violação dos direitos fundamentais dos Cidadãos Civis Ucranianos.

Neste contexto, apelamos a todos os intervenientes políticos para que redobrem os seus esforços na criação urgente das condições necessárias ao imediato restabelecimento da PAZ na Ucrânia e para que sejam respeitados os princípios do Estado de Direito Democrático e os direitos fundamentais de todos os cidadãos ucranianos, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

The Association of Magistrates of the Administrative and Tax Jurisdiction of Portugal (AMJAFP) expresses its deep condemnation to the ongoing armed conflict in Ukraine and, in particular, to the unjustified and increasing violation of fundamental rights of Ukrainian Civilian Citizens.

In this context, we call on all political actors and civil society to adopt all measures that can contribute to create the necessary conditions for the immediate restoration of PEACE in Ukraine and for respecting the principles of the democratic governed by the rule of law and the fundamental rights of all Ukrainian Citizens, as enshrined in the Universal Declaration of Human Rights.

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 Veja como ajudar a Ucrânia aqui e aqui

(informação facultada pelos colegas ucranianos)