Apresentação

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) é uma associação sem fins lucrativos e de cariz científico, que tem por objecto divulgar, promover e pronunciar-se sobre o direito público, designadamente o direito administrativo e fiscal, bem como sobre questões de direitos humanos e cidadania.

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Destaques:

02.04.2026

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal celebra este dia especial, no qual se assinalam 50 anos desde a aprovação, pela Assembleia Constituinte, da nossa Lei Fundamental.

17.03.2026 

 

No dia 16-03-2026, realizou-se o webinar subordinado ao tema "Inteligência artificial e contencioso tributário: decisões automatizadas (algorítmicas), validade jurídica e sindicância jurisdicional".

 

A AMJAFP expressa o seu profundo agradecimento ao orador convidado, Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha, bem como a todos os que participaram na discussão deste tema incontornável do debate jurídico actual.